Fundação Barros

Comunidades quilombolas

A Paz de Deus, Axé, Shalon, .... a todas e a todos!CONSELHO DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (CNNB-DF)2011“ANO INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES”Os quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se auto definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.Segundo o Girolamo Domenico Treccani em seu livro “Terras de quilombo: caminhos e entraves no processo de titulação” existem atualmente no Brasil 3224 comunidades remanescentes de quilombos identificadas, no entanto, apenas 1711 comunidades espalhadas pelo território nacional são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que tem como função formalizar a existência destas comunidades, assessorá-las juridicamente, desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania.A publicação do Decreto 4 887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, completará 8 (oito) anos, em 20 de novembro de 2011, e durante este período apenas 70 (setenta) títulos foram expedidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); que é o órgão competente na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas; às comunidades quilombolas.                                                                                                                                                A publicação da Lei 10 639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9 394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura da África, das Afro brasileiras e dos Afro brasileiros”, completou 8 (oito) anos, em 9 de janeiro de 2011, e durante este período, segundo pesquisa encomendada pelo MEC e divulgada no Seminário Nacional de Avaliação da Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação das Relações Étnico raciais, em nenhuma Unidade da Federação a “História e Cultura da África, das Afro brasileiras e dos Afro brasileiros” foi incluída no currículo oficial.